As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos: A) Desde a entrada em vigor da Constituição, mas não produzem os efeitos que o legislador constituinte quis regular, pois depende de lei regulamentadora. B) Desde o momento da promulgação da Constituição e que tem a atuação do legislador de forma mandatória: ele precisa editar a lei. C) Desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público. D) São não-autoaplicáveis, ou seja, dependem de complementação legislativa para que possam produzir os seus efeitos. E) Dependem de norma regulamentadora para produzir seus efeitos mediata à promulgação do texto constitucional.

C) Desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.

As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seu...

As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos:

✂️ a) Desde a entrada em vigor da Constituição, mas não produzem os efeitos que o legislador constituinte quis regular, pois depende de lei regulamentadora.
✂️ b) Desde o momento da promulgação da Constituição e que tem a atuação do legislador de forma mandatória: ele precisa editar a lei.
✂️ c) Desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.
✂️ d) São não-autoaplicáveis, ou seja, dependem de complementação legislativa para que possam produzir os seus efeitos.
✂️ e) Dependem de norma regulamentadora para produzir seus efeitos mediata à promulgação do texto constitucional.