A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", se tornou ...

Questão de Direito Constitucional da banca AMAUC aplicada no concurso Prefeitura de Piratuba SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1089042•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
AMAUC•
Prefeitura de Piratuba SC•
Professor Educação Física•
2025

A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", se tornou um marco democrático na história brasileira, tendo entre seus principais avanços a consolidação dos direitos sociais e políticos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fato histórico relacionado à sua promulgação e contexto político.

A Constituição de 1988 foi elaborada sob regime de exceção e sem participação popular direta, mantendo restrições ao voto.

A Constituição de 1988 foi promulgada durante o governo de Itamar Franco, após o impeachment do presidente Fernando Collor.

A Constituição de 1988 restabeleceu a monarquia parlamentarista como forma de governo.

A Constituição de 1988 extinguiu o direito ao voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos e analfabetos.

A Constituição de 1988 foi promulgada após a Assembleia Nacional Constituinte, no governo de José Sarney, garantindo o voto direto, secreto e universal para cidadãos a partir dos 16 anos.

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Delegado de Polícia

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta movimentos teóricos importantes, dentre os quais destacam-se o Neoconstitucionalismo, cuja característica é a presença hegemônica dos princípios como critério de interpretação, como fator de onipresença da Constituição Federal, e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano, fundado nas novas perspectivas trazidas pelas Constituições da América Latina. Esses movimentos distinguem-se entre si, pois

o Neoconstitucionalismo valoriza a dimensão jurídica da Constituição Federal, enquanto para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano a busca da legitimidade democrática se dá pela maior e mais efetiva participação popular.

o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece e incorpora os princípios do estado moderno, servindo-se dos modelos de freios e contrapesos, enquanto o Neoconstitucionalismo nega tal modelo.

o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece o pluralismo jurídico pautado na jurisdição estatal única, enquanto o Neoconstitucionalismo funda-se em uma jurisdição constitucional separada.

o Neoconstitucionalismo inaugura um modelo de valorização da diversidade e do plurinacionalismo, enquanto o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano assume e garante a associação da ideia Estado-nação.

Q445110•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
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2020

Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:

histórica

filológica

teleológica

semântica

Q236712•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que

a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito.

foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior.

as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional.

as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição serão sempre recepcionadas.

o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situações, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita.

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