De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aquisição desse domínio? A) A pessoa deve ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural. B) O uso da área deve ser exclusivo para fins comerciais. C) A posse deve ser ininterrupta e destinada à moradia própria ou de sua família, sem que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. D) É necessário que o possuidor pague uma indenização ao poder público ao fim do período. E) A área ocupada pode exceder 250 metros quadrados se o imóvel for destinado à moradia de várias pessoas.

C) A posse deve ser ininterrupta e destinada à moradia própria ou de sua família, sem que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Questões Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais

De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio ...

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1Q1089045 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Procurador Jurídico Municipal, Prefeitura de Cerquilho SP, Avança SP, 2025

De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aquisição desse domínio?

✂️ a) A pessoa deve ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
✂️ b) O uso da área deve ser exclusivo para fins comerciais.
✂️ c) A posse deve ser ininterrupta e destinada à moradia própria ou de sua família, sem que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
✂️ d) É necessário que o possuidor pague uma indenização ao poder público ao fim do período.
✂️ e) A área ocupada pode exceder 250 metros quadrados se o imóvel for destinado à moradia de várias pessoas.