A Constituição Federal assegura aos partidos
políticos autonomia para definir sua estrutura
interna e estabelecer regras sobre escolha,
formação e duração de seus órgãos permanentes
e provisórios e sobre sua organização e
funcionamento e para adotar os critérios de
escolha e o regime de suas coligações nas
eleições majoritárias, vedada a sua celebração
nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade
de vinculação entre as candidaturas em âmbito
nacional, estadual, distrital ou municipal,
devendo seus estatutos estabelecer normas de
disciplina e fidelidade partidária. Somente terão
direito a recursos do fundo partidário e acesso
gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os
partidos políticos que alternativamente:
✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é
uma proposição verdadeira. ✂️ b) As asserções I e II são proposições
verdadeiras, e a II é um complemento da I. ✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e
a II é uma proposição falsa. ✂️ d) As asserções I e II são proposições falsas. ✂️ e) As asserções I e II são proposições
verdadeiras, mas a II não é um complemento da
I.