Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios possuem a obrigação de manter progr...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, os Municípios possuem a obrigação de manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tanto, poderão solicitar cooperação técnica e financei...


1Q1089055 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Assistente Social Escolar, SME de João Pessoa PB, IDECAN, 2025

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios possuem a obrigação de manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tanto, poderão solicitar cooperação técnica e financeira do(a)
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