A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta. A) Compete ao Tribunal de Justiça Estadual julgar mandado de segurança contra decisão proferida por Juizado Especial da Fazenda Pública. B) É possível indeferir a petição inicial do mandado de segurança por motivos relacionados ao mérito da demanda. C) Em mandado de segurança coletivo com repercussão patrimonial, caso o beneficiário venha a falecer durante a fase de conhecimento e antes da concessão da ordem, os herdeiros não possuem legitimidade para executar valores referentes ao período anterior ao óbito. D) No mandado de segurança coletivo, sindicatos e associações, atuando como substitutos processuais, podem defender interesses de toda a categoria, e, se a sentença não delimitar expressamente o alcance subjetivo, a coisa julgada abrangerá todos os integrantes da categoria, não apenas os associados.

D) No mandado de segurança coletivo, sindicatos e associações, atuando como substitutos processuais, podem defender interesses de toda a categoria, e, se a sentença não delimitar expressamente o alcance subjetivo, a coisa julgada abrangerá todos os integrantes da categoria, não apenas os associados.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Responda: A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

1Q1089058 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Residente Jurídico, PGE ES, FUNDATEC, 2025

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete ao Tribunal de Justiça Estadual julgar mandado de segurança contra decisão proferida por Juizado Especial da Fazenda Pública.
✂️ b) É possível indeferir a petição inicial do mandado de segurança por motivos relacionados ao mérito da demanda.
✂️ c) Em mandado de segurança coletivo com repercussão patrimonial, caso o beneficiário venha a falecer durante a fase de conhecimento e antes da concessão da ordem, os herdeiros não possuem legitimidade para executar valores referentes ao período anterior ao óbito.
✂️ d) No mandado de segurança coletivo, sindicatos e associações, atuando como substitutos processuais, podem defender interesses de toda a categoria, e, se a sentença não delimitar expressamente o alcance subjetivo, a coisa julgada abrangerá todos os integrantes da categoria, não apenas os associados.