A Constituição de 1988 confere competência legislativa sobre educação a diferentes entes federados. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente a distribuição de competência legislativa em matéria de educação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios? A) A União tem competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de educação, cabendo aos Estados apenas suplementar. B) Os Estados possuem competência concorrente com a União, sendo que, na ausência de norma federal, prevalece a legislação estadual. C) O Distrito Federal pode legislar sobre educação em conjunto com os municípios. D) Os municípios possuem competência exclusiva para legislar sobreeducação infantil e ensinofundamental. E) A competência para legislar sobre educação é privativa da União.

B) Os Estados possuem competência concorrente com a União, sendo que, na ausência de norma federal, prevalece a legislação estadual.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

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1Q1089076 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Direito, SEDUC PI, NUCEPE, 2025

A Constituição de 1988 confere competência legislativa sobre educação a diferentes entes federados. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente a distribuição de competência legislativa em matéria de educação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

✂️ a) A União tem competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de educação, cabendo aos Estados apenas suplementar.
✂️ b) Os Estados possuem competência concorrente com a União, sendo que, na ausência de norma federal, prevalece a legislação estadual.
✂️ c) O Distrito Federal pode legislar sobre educação em conjunto com os municípios.
✂️ d) Os municípios possuem competência exclusiva para legislar sobreeducação infantil e ensinofundamental.
✂️ e) A competência para legislar sobre educação é privativa da União.