O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo. A) Institui que o setor privado pode atuar na saúde seguindo sua própria regulamentação e com liberdade de mercado. B) Autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS e sob as regras estabelecidas pelo Estado. C) Garante que os serviços de saúde do SUS sejam prestados exclusivamente pelo setor público, sem a participação do setor privado. D) Estabelece que empresas estrangeiras podem instalar livremente hospitais no Brasil, sem necessidade de autorização específica. E) Determina que os serviços de saúde privados não podem estabelecer relação contratual com o SUS.

B) Autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS e sob as regras estabelecidas pelo Estado.

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O art. 199 da...

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1Q1089077 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Biólogo Biomédico Embriologia, GHC RS, FUNDATEC, 2025

O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.

✂️ a) Institui que o setor privado pode atuar na saúde seguindo sua própria regulamentação e com liberdade de mercado.
✂️ b) Autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS e sob as regras estabelecidas pelo Estado.
✂️ c) Garante que os serviços de saúde do SUS sejam prestados exclusivamente pelo setor público, sem a participação do setor privado.
✂️ d) Estabelece que empresas estrangeiras podem instalar livremente hospitais no Brasil, sem necessidade de autorização específica.
✂️ e) Determina que os serviços de saúde privados não podem estabelecer relação contratual com o SUS.