1Q1089092 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista de Contratação, Câmara de Caetité BA, COTEC, 2025São consideradas competências comuns entre o estado da Bahia e o município de Caetité (BA): ✂️ a) Elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. ✂️ b) Elaboração das normas de edificação, loteamento e zoneamento urbano. ✂️ c) Prestação, sob o regime de concessão, dos serviços de transporte coletivo urbano. ✂️ d) Proteção ao meio ambiente e cuidado com a saúde e assistência pública. ✂️ e) Regulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro