ID: 1089092• Direito Constitucional• Organização Político Administrativa do Estado• COTEC• Câmara de Caetité BA• Analista de Contratação• 2025São consideradas competências comuns entre o estado da Bahia e o município de Caetité (BA):✂️A)Elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.✂️B)Elaboração das normas de edificação, loteamento e zoneamento urbano.✂️C)Prestação, sob o regime de concessão, dos serviços de transporte coletivo urbano.✂️D)Proteção ao meio ambiente e cuidado com a saúde e assistência pública.✂️E)Regulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro