Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitu...

Responda: Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:


1Q1089098 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Jurídico, DPE SC, FUNDATEC, 2025

Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
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