1Q1089123 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Agente Operacional e Operador de Máquinas, Prefeitura de Estância Velha RS, FUNDATEC, 2025Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado poderá intervir em algum Município somente quando: ✂️ a) A Câmara Municipal se negar a votar a Lei Orçamentária. ✂️ b) O Prefeito Municipal for preso. ✂️ c) O Prefeito Municipal ofender o Presidente da República. ✂️ d) Houver desastres naturais. ✂️ e) O município não aplicar o mínimo exigido pela Constituição na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro