De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é A) vedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional. B) permitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão. C) vedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público. D) permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário. E) permitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98.

D) permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário.

Questões Direito Constitucional Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrad...

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1Q1089149 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é

✂️ a) vedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional.
✂️ b) permitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão.
✂️ c) vedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público.
✂️ d) permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário.
✂️ e) permitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98.