1Q1089193 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Olivedos PB, CPCON, 2025A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, incluiu no texto da Constituição Federal imposto de competência compartilhada entre Estados e o Distrito Federal. A respeito das disposições constitucionais desse tributo, analise os itens a seguir. I- O imposto será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de origem da operação. II- Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica. III- Uma das características desse tributo é a cumulatividade. IV- O imposto não incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. É CORRETO o que se afirma apenas em: a) ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I e III. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro