1Q1089202 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Organização Escolar Secretário de Escola Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos QAE 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o ✂️ a) da educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 21 anos de idade. ✂️ b) do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência sempre em escolas segregadas e especializadas para cada deficiência. ✂️ c) de recensear os educandos no ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada e zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. ✂️ d) de garantir que o currículo das unidades escolares inclua o ensino da língua inglesa, a partir do primeiro ano do ensino fundamental. ✂️ e) de garantir vaga na educação infantil em todas as etapas que essa modalidade abrange (creche e pré-escola). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro