Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao
lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º,
prevê que os governos adotarão, dentre outras, a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da
população negra
Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igua...
questão de direito constitucional da banca vunesp aplicada no concurso seduc sp (2025). confira a resolução completa abaixo:
Publicidade
Publicidade