Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano, na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau não teria direito ao transporte gratuito. Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) Como Antônio ainda não tem 05 (cinco) anos, Leonor não é obrigada a matriculá-lo na Educação Infantil. B) A ausência de vaga na Educação Infantil municipal para Antônio importa responsabilidade da autoridade competente. C) A diretora da escola informou corretamente Leonor, pois o transporte só é garantido para as crianças que tenham até 11 (onze) anos. D) Como Antônio ainda não tem 06 (seis) anos, o secretário municipal de educação não deve ser responsabilizado pela falta de vaga na Educação Infantil. E) A diretora da escola informou corretamente Leonor, pois o transporte só é garantido para as crianças que tenham até 08 (oito) anos.

B) A ausência de vaga na Educação Infantil municipal para Antônio importa responsabilidade da autoridade competente.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou de completar 04 (quatro) anos ...

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1Q1089206 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Serviços Escolares, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano, na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau não teria direito ao transporte gratuito.

Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Como Antônio ainda não tem 05 (cinco) anos, Leonor não é obrigada a matriculá-lo na Educação Infantil.
✂️ b) A ausência de vaga na Educação Infantil municipal para Antônio importa responsabilidade da autoridade competente.
✂️ c) A diretora da escola informou corretamente Leonor, pois o transporte só é garantido para as crianças que tenham até 11 (onze) anos.
✂️ d) Como Antônio ainda não tem 06 (seis) anos, o secretário municipal de educação não deve ser responsabilizado pela falta de vaga na Educação Infantil.
✂️ e) A diretora da escola informou corretamente Leonor, pois o transporte só é garantido para as crianças que tenham até 08 (oito) anos.