No tocante aos portadores de deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo assegura que o Estado propiciará a esse grupo vulnerável, segundo condições a serem estabelecidas em lei, A) financiamentos para aquisição dos equipamentos que se destinam a uso pessoal e que permitam a correção, diminuição e superação de suas limitações. B) incentivos fiscais para a aquisição de casas e apartamentos adaptados, para seu uso pessoal ou de sua família. C) descontos em ingressos em cinema, teatro, passagens de ônibus, metrô, trem e em qualquer tipo de transporte público. D) bolsa-família, bolsa-estudante, vale-gás, vale-leite e demais programas assistenciais, para aqueles que comprovem ser pobres na acepção jurídica do termo. E) acesso ao programa “renda-mínima”, para aqueles que comprovem possuir renda inferior a 3 (três) salários-mínimos, consideradas a renda de todas as pessoas que moram na mesma residência.

A) financiamentos para aquisição dos equipamentos que se destinam a uso pessoal e que permitam a correção, diminuição e superação de suas limitações.

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No tocante aos portadores de deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo assegu...

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1Q1089209 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Organização Escolar, SEDUC SP, VUNESP, 2025

No tocante aos portadores de deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo assegura que o Estado propiciará a esse grupo vulnerável, segundo condições a serem estabelecidas em lei,

✂️ a) financiamentos para aquisição dos equipamentos que se destinam a uso pessoal e que permitam a correção, diminuição e superação de suas limitações.
✂️ b) incentivos fiscais para a aquisição de casas e apartamentos adaptados, para seu uso pessoal ou de sua família.
✂️ c) descontos em ingressos em cinema, teatro, passagens de ônibus, metrô, trem e em qualquer tipo de transporte público.
✂️ d) bolsa-família, bolsa-estudante, vale-gás, vale-leite e demais programas assistenciais, para aqueles que comprovem ser pobres na acepção jurídica do termo.
✂️ e) acesso ao programa “renda-mínima”, para aqueles que comprovem possuir renda inferior a 3 (três) salários-mínimos, consideradas a renda de todas as pessoas que moram na mesma residência.