No tocante aos portadores de deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo...

questão de direito constitucional da banca vunesp aplicada no concurso seduc sp (2025). confira a resolução completa abaixo:

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No tocante aos portadores de deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo assegura que o Estado propiciará a esse grupo vulnerável, segundo condições a serem estabelecidas em lei,
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