Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança. A) Concedida a segurança, o impetrante só poderá desistir da ação de mandado de segurança com a aquiescência de todos os litisconsortes passivos necessários. B) É desnecessária a relação nominal dos associados para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil. C) Embora não possam integrar o polo passivo como impetrantes do mandado de segurança coletivo, os substituídos que já figuravam como impetrantes de mandados de segurança individuais podem ser admitidos como terceiros interessados. D) No caso de decisão judicial transitada em julgado, só será cabível a impetração de mandado de segurança se houver demonstração cabal de manifesta ilegalidade. E) Tanto a pessoa jurídica de direito público quanto a própria autoridade coatora possuem capacidade postulatória para a interposição de apelação contra a sentença concessiva proferida em mandado de segurança.

B) É desnecessária a relação nominal dos associados para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança.

Responda: Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança.

1Q1089217 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conselheiro Substituto, TCE MS, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança.

✂️ a) Concedida a segurança, o impetrante só poderá desistir da ação de mandado de segurança com a aquiescência de todos os litisconsortes passivos necessários.
✂️ b) É desnecessária a relação nominal dos associados para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
✂️ c) Embora não possam integrar o polo passivo como impetrantes do mandado de segurança coletivo, os substituídos que já figuravam como impetrantes de mandados de segurança individuais podem ser admitidos como terceiros interessados.
✂️ d) No caso de decisão judicial transitada em julgado, só será cabível a impetração de mandado de segurança se houver demonstração cabal de manifesta ilegalidade.
✂️ e) Tanto a pessoa jurídica de direito público quanto a própria autoridade coatora possuem capacidade postulatória para a interposição de apelação contra a sentença concessiva proferida em mandado de segurança.