1Q1089227 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Organização Escolar, SEDUC SP, VUNESP, 2025Segundo o disposto na Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante, entre outras, a garantia de ✂️ a) educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade. ✂️ b) atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente por meio de escolas especializadas. ✂️ c) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade. ✂️ d) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. ✂️ e) progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos, com ênfase aos alunos de baixa renda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro