Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa: A) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. B) A proposta de emenda será discutida e votada, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa. C) A proposta de emenda será discutida e votada, em turno único, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa. D) Poderá ser objeto de deliberação emenda constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais.

A) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, es...

Responda: Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:

1Q1089243 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Procurador Municipal, Prefeitura de Casimiro de Abreu RJ, IBAM, 2025

Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:

✂️ a) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ b) A proposta de emenda será discutida e votada, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa.
✂️ c) A proposta de emenda será discutida e votada, em turno único, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa.
✂️ d) Poderá ser objeto de deliberação emenda constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais.