ID: 1089247• Direito Constitucional• Ordem Social• IBAM• Prefeitura de Casimiro de Abreu RJ• Procurador Municipal• 2025Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:✂️A)coletivo, previsto no capítulo dos direitos difusos.✂️B)fundamental de terceira geração, assegurado a todos e de responsabilidade exclusiva do Estado.✂️C)de todos, com imposição de dever ao Poder Público e à coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.✂️D)vinculado ao exercício de atividades econômicas sustentáveis, garantido àqueles que contribuem diretamente para a proteção ambiental.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro