A profissão de químico no Brasil é regulamentada por legislação específica que e...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso UFRGS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1089296•
Legislação Federal•
Lei 2 800 de 1956 e Decreto 85 877 de 1981•
FUNDATEC•
UFRGS•
Químico•
2025

A profissão de químico no Brasil é regulamentada por legislação específica que estabelece os órgãos responsáveis pela fiscalização profissional e define as condições para o exercício legal da atividade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

O exercício da profissão de químico é livre em todo o território nacional, não sendo necessária inscrição em órgão de classe.

O exercício da profissão de químico é regulamentado pela Lei nº 2.800/1956, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química, responsáveis pela fiscalização e registro dos profissionais.

O exercício profissional do químico exige comprovação de experiência mínima de dois anos após a diplomação para concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente.

A legislação profissional prevê que as penalidades disciplinares impostas pelo CRQ só podem ser aplicadas após trânsito em julgado em ação judicial proposta pelo Conselho Federal de Química.

Segundo o marco regulatório da profissão, é facultado ao químico habilitado a execução de análises toxicológicas de caráter forense, sendo essas atividades condicionadas à contratação de profissional biólogo como coordenador técnico.

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Q1089296•Legislação Federal•Lei 2 800 de 1956 e Decreto 85 877 de 1981•FUNDATEC•UFRGS•Químico•2025

Q1089296•
Legislação Federal•
Lei 2 800 de 1956 e Decreto 85 877 de 1981•
FUNDATEC•
UFRGS•
Químico•
2025