Questão de Legislação Federal

Question

A profissão de químico no Brasil é regulamentada por legislação específica que estabelece os órgãos responsáveis pela fiscalização profissional e define as condições para o exercício legal da atividade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

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B) O exercício da profissão de químico é regulamentado pela Lei nº 2.800/1956, que criou o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais de Química, responsáveis pela fiscalização e registro dos
profissionais.

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A) O exercício da profissão de químico é livre em todo o território nacional, não sendo necessária
inscrição em órgão de classe.

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C) O exercício profissional do químico exige comprovação de experiência mínima de dois anos após a
diplomação para concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento
equivalente.

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D) A legislação profissional prevê que as penalidades disciplinares impostas pelo CRQ só podem ser
aplicadas após trânsito em julgado em ação judicial proposta pelo Conselho Federal de Química.

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E) Segundo o marco regulatório da profissão, é facultado ao químico habilitado a execução de análises
toxicológicas de caráter forense, sendo essas atividades condicionadas à contratação de profissional
biólogo como coordenador técnico.

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A profissão de químico no Brasil é regulamentada por legislação específica que estabelece os órgãos responsáveis pela fiscalização profissional e define as condições para o exercício legal da ativi...

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