Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de...

Questão de Regimento Interno da banca FUNRIO aplicada no concurso DEPEN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q1089660•
Regimento Interno•
Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional•
FUNRIO•
DEPEN•
Serviço Social

Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:

estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido.

capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.

implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem.

fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país.

opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.

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