voltar

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Fed...

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Q1089689 • Direito Constitucional • Educação • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

a) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente nos ensinos fundamental e médio.
b) As pessoas físicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente ficarão sujeitas às respectivas sanções penais e administrativas, e as pessoas jurídicas serão obrigadas, exclusivamente, a reparar os danos causados ao meio ambiente.
c) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
d) É vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Analisando...

Questões sobre Educação

1

Q1089059 • Direito Constitucional • Educação • VUNESP • UNESP • Edital n 105 • 2025
A respeito da ordem social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) A assistência social será oferecida a quem dela demonstrar necessidade, desde que haja com provação do pagamento de contribuição à seguridade social.
- b) A saúde é direito de todos e dever do Estado, que a promoverá mediante a realização de políticas que restrinjam o acesso a tratamentos médicos aos que demonstrem incapacidade financeira de arcar com seus custos com recursos próprios.
- c) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e as empresas poderão atuar de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde, desde que tenham caráter filantrópico.
- d) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
- e) Os Estados e o Distrito Federal devem vincular cinco por cento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1088740 • Direito Constitucional • Educação • VUNESP • SEDUC SP • QM 2020 • 2025
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. O parágrafo 1^o do referido artigo lista incumbências do Poder Público para efetivar esse direito, sendo uma delas promover a educação ambiental em todos os _______________ e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o texto constitucional.
- a) dias letivos
- b) processos formativos
- c) processos eleitorais
- d) níveis de ensino
- e) eventos institucionais
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1088415 • Direito Constitucional • Educação • FURG • FURG • Assistente em Administração • 2025
Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à população.
- a) O transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta anos.
- b) O ensino público em estabelecimentos oficiais.
- c) A educação básica, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- d) A educação básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- e) A celebração do casamento civil.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1088211 • Direito Constitucional • Educação • FADESP • UNIFESSPA • Produtor Cultural • 2025
Sobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:
- a) é uma temática que entra na pauta internacional por meio de iniciativa da Organização das Nações Unidas e demarca-se como marco de internacionalização desse direito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
- b) constitucionalmente, os direitos culturais no Brasil são reconhecidos de forma expressa nas duas últimas cartas magnas (de 1962 e de 1988), porém, o termo não foi ali conceituado, trazendo necessidade de posterior debate para sua construção.
- c) com garantia constitucional, a Cultura no Brasil é reconhecida como direito fundamental, assim garantindo a proteção e promoção da diversidade cultural do país.
- d) podemos citar como importantes garantias legais de direitos culturais no Brasil: diversidade cultural; acesso à Cultura; proteção do Patrimônio Cultural; direitos autorais; incentivos à cultura; educação e cultura; participação social e Cultura como direito humano.
- e) proteção e valorização do Patrimônio Cultural, tangível ou intangível, são componentes essenciais dos direitos culturais. Tais direitos são necessários ao desenvolvimento humano e social, posto que a Cultura é profundamente conectada à identidade e à memória.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1087925 • Direito Constitucional • Educação • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça • 2025
Assinale a alternativa incorreta.
- a) A educação básica representa prerrogativa constitucional de todos, em especial das crianças, o que impõe ao Poder Público municipal o dever de providenciar educação infantil suficiente, com prioridade para a população mais vulnerável.
- b) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 548, fixou tese de repercussão geral, estabelecendo que a educação básica, em todas as suas etapas, é um direito fundamental de crianças e jovens.
- c) Constatada a insuficiência de vagas em creches e pré-escolas em determinado município, o representante do Ministério Público pode ajuizar ação civil pública em face do ente municipal, exigindo a matrícula de todas as crianças em lista de espera, seja em estabelecimentos públicos, seja, na ausência destes, em instituições particulares custeadas pelo poder público municipal.
- d) Embora a educação infantil seja um direito subjetivo da criança, não compete ao Poder Judiciário nem ao Ministério Público interferir diretamente na gestão pública paraacomodação de crianças em creches e pré-escolas, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.
- e) O direito à educação é fundamental e indisponível. Diante da garantia constitucional de igualdade de acesso às escolas, o Poder Público não pode alegar insuficiência de estabelecimentos para eximir-se de sua responsabilidade.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1087913 • Direito Constitucional • Educação • SECPLAN • Prefeitura de Presidente Kennedy ES • Professor MAMPB Língua Portuguesa • 2025
É um dos princípios do ensino, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988:
- a) gratuidade em todos os estabelecimentos de ensino
- b) gestão democrática do ensino público e privado
- c) valorização dos profissionais da educação não escolar
- d) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1085804 • Direito Constitucional • Educação • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

5. As formas de expressão.
9. Os modos de criar, fazer e viver.
13. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
27. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
29. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

A soma exata dos itens corretos é:
- a) 54
- b) 70
- c) 74
- d) 78
- e) 83
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1085803 • Direito Constitucional • Educação • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

( ) Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
( ) Produção, promoção e difusão de bens culturais.
( ) Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
( ) Democratização do acesso aos bens de cultura.
( ) Valorização da diversidade étnica e regional.
- a) E – C – C – C – E
- b) C – E – E – C – C
- c) E – C – C – C – C
- d) C – C – C – C – C
- e) C – C – C – E – E
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1083928 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é
- a) direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
- b) dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
- c) direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
- d) direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.
- e) direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1074034 • Direito Constitucional • Educação • ISET • Prefeitura de Jaguaquara BA • Geografia • 2025
A Constituição Federal do Brasil, ao tratar do direito à educação, estabelece no artigo 210 diretrizes para a organização dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas públicas, visando assegurar formação básica a todos os estudantes, respeitando e valorizando as manifestações culturais, artísticas e regionais existentes no país. Com base no que dispõe a Constituição, assinale a alternativa correta:
- a) Devem ser selecionados conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, garantindo uma formação básica comum e a valorização dos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
- b) A Constituição determina a definição de conteúdos diversificados no ensino fundamental para controlar a formação básica dos estudantes e assegurar o respeito aos valores culturais e artísticos do país.
- c) O artigo 210 estabelece que as escolas públicas terão liberdade para selecionar livremente todos os conteúdos curriculares, sem necessidade de definição de conteúdos mínimos, priorizando exclusivamente os interesses locais.
- d) A Constituição prevê a seleção de conteúdos diversificados para o ensino fundamental e médio, com a finalidade de assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos do Brasil.
- e) Devem ser fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, com o objetivo de garantir uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, tanto nacionais quanto regionais.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Fed...

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site