Paulo Silas ajuizou ação para compelir o seu plano de saúde a fornecer um remédi...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q1089746•
Direito Processual Civil•
Sentença•
FGV•
TJ RJ•
Especialidade Execução de Mandados

Paulo Silas ajuizou ação para compelir o seu plano de saúde a fornecer um remédio para tratamento de um câncer. Nessa situação, o juiz poderá, independentemente do requerimento de Paulo Silas:

converter a obrigação específica em perdas e danos, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo;

fixar um preceito cominatório periódico, que terá natureza coercitiva, para promover a tutela específica ou a obtenção de um resultado prático equivalente;

aplicar uma medida de apoio, que terá natureza coercitiva, para converter a tutela específica em perdas e danos;

substituir o remédio requerido por outro tratamento, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo;

determinar a prisão do representante legal do plano de saúde, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo.

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Q849340•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CPCON•
Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico•
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A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA

Asentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito

No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.

A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.

Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

Q847712•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
Marcar apenas uma oval.

despacho;

decisão interlocutória;

sentença;

certidão.

Q851002•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CPCON•
Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico•
2020

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

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