Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fun...

Responda: Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue oitemseguinte.SITUAÇÃO HIPOTÉT...


1Q1089857 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue oitemseguinte.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um preso, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, exercia atividade laboral no interior do estabelecimento penal e, também, tarefas de prestação de serviços à comunidade, em cumprimento a pena restritiva de direitos.
ASSERTIVA: Nessa situação, a remuneração do preso será referente apenas ao trabalho interno, não havendo direito a remuneração pela prestação do serviço comunitário.


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