Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

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Responda: Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue oitemque se segue, acerca do instituto da remição.Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e e...


1Q1089858 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue oitemque se segue, acerca do instituto da remição.

Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas terá direito, a cada três dias de exercício conjunto dessas atividades, ao abatimento de dois dias de pena.

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