Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue oitemque se segue, acerca do instituto da r...

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1Q1089859 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue oitemque se segue, acerca do instituto da remição.


A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, o fechado e o semiaberto.


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