Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

O Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de Sã...

Responda: O Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo que, segundo o atual entendimento do Supremo Tri...

1Q1090029 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

O Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo que, segundo o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma ingressou no sistema jurídico pátrio no status de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.