No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que A) o Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça matéria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais. B) do ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário. C) partido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante. D) o efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário. E) o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.

E) o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça matéria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais.
✂️ b) do ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário.
✂️ c) partido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante.
✂️ d) o efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário.
✂️ e) o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.