Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta. A) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios. B) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar. C) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados. D) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado. E) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

B) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale ...

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.
✂️ b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.
✂️ c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.
✂️ d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.
✂️ e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.