Apresentada, em audiência, carta de preposição sem reconhecimento de firma, o ju...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q1090084•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial no Cpc 1973•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Apresentada, em audiência, carta de preposição sem reconhecimento de firma, o juiz deve

considerar válida a assinatura, salvo se instaurado incidente de falsidade documental, por iniciativa da parte contrária, com produção da respectiva perícia grafotécnica.

admitir sua validade, desde que verificada a semelhança da assinatura com a dos atos constitutivos da demandada, com base na simplicidade e na informalidade, podendo, caso arguida falsidade, deferir prazo para a apresentação de carta com firma reconhecida.

redesignar a audiência para nova data, quando a demandada deverá comparecer regularmente representada.

decretar a revelia e proferir sentença, pois trata-se de requisito legal para a validade da representação.

dar andamento à audiência, porquanto a relação de preposição pode ser demonstrada por testemunhas.

Questões Relacionadas

Q1041702•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial no Cpc 1973•
CESGRANRIO•
TJ RO•
Apoio Técnico

Policarpo Platão propõe ação de despejo para uso próprio do imóvel situado na Rua do Arroz nº 1.555, Porto Velho/ RO, sendo o feito distribuído ao Juizado Especial Cível. Em termos de competência pertinente ao caso em tela, pode-se afirmar que

os Juizados Especiais não julgam ações de despejo.

as ações de menor complexidade estão excluídas da competência dos Juizados Especiais.

a ação de despejo para uso próprio, em razão da matéria, pode ser julgada nos Juizados Especiais.

a presença de advogado é obrigatória para fixar a competência dos Juizados.

não se admitem causas com valor inferior a quarenta salários mínimos nos Juizados Especiais.

Q1041839•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial no Cpc 1973•
UFMT•
TJ MT•
Técnico Judiciário

De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:

O microempreendedor.

O Município.

O preso.

A massa falida.

Q1090087•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial no Cpc 1973•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Assinale a alternativa que aponta causa de competência do Juizado Especial Cível.

Ação de despejo para uso próprio.

Ação monitória, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

Ação revisional de aluguel.

Ação coletiva, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

Notificações

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Q1090084•Direito Processual Civil•Juizado Especial no Cpc 1973•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

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VUNESP•
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Juiz Leigo