Nos Juizados Especiais Cíveis, reconhecida a incompetência territorial,...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q1090086•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial no Cpc 1973•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Nos Juizados Especiais Cíveis, reconhecida a incompetência territorial,

os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, com a anulação apenas dos atos decisórios praticados até então.

os autos só devem ser remetidos ao Juizado do foro competente se o réu demonstrar efetivo prejuízo à sua defesa, caso contrário, há prorrogação de competência.

os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, preservando-se todos os atos processuais até então praticados.

o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, por expressa determinação legal.

os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, com a anulação de todos os atos processuais praticados até então.

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Direito Processual Civil•
Juizado Especial no Cpc 1973•
CESGRANRIO•
TJ RO•
Apoio Técnico

Policarpo Platão propõe ação de despejo para uso próprio do imóvel situado na Rua do Arroz nº 1.555, Porto Velho/ RO, sendo o feito distribuído ao Juizado Especial Cível. Em termos de competência pertinente ao caso em tela, pode-se afirmar que

os Juizados Especiais não julgam ações de despejo.

as ações de menor complexidade estão excluídas da competência dos Juizados Especiais.

a ação de despejo para uso próprio, em razão da matéria, pode ser julgada nos Juizados Especiais.

a presença de advogado é obrigatória para fixar a competência dos Juizados.

não se admitem causas com valor inferior a quarenta salários mínimos nos Juizados Especiais.

Q1041839•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial no Cpc 1973•
UFMT•
TJ MT•
Técnico Judiciário

De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:

O microempreendedor.

O Município.

O preso.

A massa falida.

Q1090087•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial no Cpc 1973•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Assinale a alternativa que aponta causa de competência do Juizado Especial Cível.

Ação de despejo para uso próprio.

Ação monitória, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

Ação revisional de aluguel.

Ação coletiva, cujo valor não supere 40 salários mínimos.

Notificações

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Juiz Leigo