As relações obrigacionais, no direito privado,
estruturam-se a partir de categorias gerais relativas ao
vínculo jurídico, ao inadimplemento, aos efeitos
contratuais e à reparação de danos.
O direito do consumidor, contudo, não se limita a
reproduzir esse regime comum, mas introduz
mecanismos de tutela que densificam a disciplina da
responsabilidade civil e da formação e execução dos
contratos, à luz da vulnerabilidade do consumidor e da
função corretiva do microssistema protetivo.
Considerando o regime das obrigações e contratos, a
responsabilidade civil e as especificidades do direito do
consumidor, analise as alternativas a seguir e assinale
a que está CORRETA.