Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:

Responda: Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta: I. Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou...

1Q10901 | Direito do Trabalho, Advogado, CRA SC, IESES

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:

I. Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.

II. Quando parte dos dias de gozo das férias ultrapassa o fim do período concessivo, é devida a dobra legalmente prevista, calculada sobre a integralidade dos dias das férias respectivas.

III. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno, deve ser calculada com base no salário devido ao empregado na época da reclamação perante a Justiça do Trabalho ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:

✂️ a) É verdadeira a assertiva I e são falsas as assertivas II e III.
✂️ b) São verdadeiras as assertivas I, II e III.
✂️ c) São falsas a assertivas I e II e é verdadeira a assertiva III.
✂️ d) São falsas as assertivas I, II e III.

💬 Comentários

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Por Ana Mota em 31/12/1969 21:00:00

Item I (F): súmula 6, item VI do TST - Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT, é IRRELEVANTE a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto...
item II (F) : súmula 81 - Os DIAS DE FÉRIAS GOZADOS APÓS O PERÍODO LEGAL de concessão deverão ser remunerados em dobro.
item III (F): súmula 7 - A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na REMUNERAÇÃO devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. A banca considerou errada a parte "reclamação perante a Justiça do Trabalho".

Por Rui em 31/12/1969 21:00:00

A III está ERRADA de fato pois o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação por sentença, da época de gozo das férias. Ou seja , não é na época da reclamação e sim da fixação por sentença.

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