Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente: A) atuar com destemor e independência em relação ao juiz togado. B) contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis. C) não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito. D) zelar pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da função de juiz leigo. E) abster-se da captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.

E) abster-se da captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.

Questões Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj

Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça...

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1Q1090101 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:

✂️ a) atuar com destemor e independência em relação ao juiz togado.
✂️ b) contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.
✂️ c) não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
✂️ d) zelar pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da função de juiz leigo.
✂️ e) abster-se da captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.