Quanto ao equipamento de proteção individual, cabe ao empregado adquiri-lo por meio de recursos próprios e, ao empregador, a responsabilidade de verificar se está em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Equipamento de proteção individual é o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

Equipamento conjugado de proteção individual é todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

O equipamento de proteção individual só pode ser utilizado ou posto à venda com a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.