1Q1090385 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018Os juízes leigos do Juizado Especial Cível ✂️ a) serão indicados para auxiliarem nas Turmas Recursais, sob o critério de antiguidade e merecimento. ✂️ b) desempenham limitadamente as funções do juiz togado e ainda podem ser acionados caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral. ✂️ c) podem exercer a advocacia perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública em qualquer Comarca. ✂️ d) devem ser recrutados, preferencialmente por concurso público, dentre quaisquer inscritos como advogados na OAB. ✂️ e) exercem a função em caráter temporário, com vínculo estatutário, o que pressupõe a capacitação prévia e continuada, por curso ministrado pelo Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro