A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único
de Saúde (SUS), estruturando-o como política pública
destinada à garantia do direito fundamental à saúde.
Nesse contexto, o Art. 198 estabelece diretrizes organizativas para a prestação das ações e serviços
públicos de saúde. Tais diretrizes orientam a forma de
gestão, organização e participação social no sistema.
Conforme estabelecido no Art. 198, as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera
de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em: