Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Def...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 de 2015 da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Araquari SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1090686•
Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 de 2015•
Tutela da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada•
FUNDATEC•
Prefeitura de Araquari SC•
Médico Psiquiatra•
2026

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q1090686•Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 de 2015•Tutela da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada•FUNDATEC•Prefeitura de Araquari SC•Médico Psiquiatra•2026

Q1090686•
Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13146 de 2015•
Tutela da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada•
FUNDATEC•
Prefeitura de Araquari SC•
Médico Psiquiatra•
2026