A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação ...

A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e ...

Q1090687 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026

A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde?

a) Pacto de Gestão do SUS.
b) Pacto em Defesa do SUS.
c) Pacto Interfederativo.
d) Pacto pela Vida.

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Questões sobre Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública

1

Q1090913 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Zootecnista • 2026
A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma em:
- a)
  A vigilância sanitária atua exclusivamente mediante denúncias da população, não realizando ações preventivas ou educativas, nem fiscalizações regulares, orientações técnicas ou monitoramento contínuo de riscos.
- b)
  A vigilância sanitária concentra-se na fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem atuação em atividades econômicas ligadas à produção e circulação de bens de consumo, incluindo alimentos, medicamentos e cosméticos.
- c)
  A vigilância sanitária constitui um conjunto de ações voltadas exclusivamente para a eliminação de riscos sanitários já plenamente instalados nos ambientes e serviços, restringindo-se à atuação corretiva sobre situações previamente configuradas.
- d)
  A vigilância sanitária possui natureza normativa, sem atuação operacional ou fiscalizatória, não realizando inspeções, acopanhamentos e monitoramento de riscos, orientação técnica ou ações educativas preventivas efetivas.
- e)
  A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
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2

Q1090752 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma
- a)
  A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
- b)
  A vigilância sanitária atua exclusivamente mediante denúncias da população, não realizando ações preventivas ou educativas, nem fiscalizações regulares, orientações técnicas ou monitoramento contínuo de riscos.
- c)
  A vigilância sanitária concentra-se na fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem atuação em atividades econômicas ligadas à produção e circulação de bens de consumo, incluindo alimentos, medicamentos e cosméticos.
- d)
  A vigilância sanitária possui natureza normativa, sem atuação operacional ou fiscalizatória, não realizando inspeções, acopanhamentos e monitoramento de riscos, orientação técnica ou ações educativas preventivas efetivas.
- e)
  A vigilância sanitária constitui um conjunto de ações voltadas exclusivamente para a eliminação de riscos sanitários já plenamente instalados nos ambientes e serviços, restringindo-se à atuação corretiva sobre situações previamente configuradas.
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3

Q1090751 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Com relação ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
Fonte: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conte udo/publicacoes/cartilhas/o-que-e-controle-social-na-saude.pdf

(__) O CNS tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na saúde.
(__) Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.
(__) O CNS é organizado em plenário, presidência, mesa diretora, comissões intersetoriais, grupos de trabalho, câmaras técnicas e secretaria-executiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- a) V, V, F.
- b) F, V, F.
- c) V, F, F.
- d) V, V, V.
- e) F, F, F.
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4

Q1090750 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), estruturando-o como política pública destinada à garantia do direito fundamental à saúde. Nesse contexto, o Art. 198 estabelece diretrizes organizativas para a prestação das ações e serviços públicos de saúde. Tais diretrizes orientam a forma de gestão, organização e participação social no sistema.
Conforme estabelecido no Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I, II e III.
- e) III, apenas.
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5

Q1090749 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturada de forma a garantir a integralidade da atenção, a racionalização da oferta de serviços e a adequada distribuição das ações de saúde no território nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma como devem ser organizadas as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente pelo poder público ou mediante participação complementar da iniciativa privada. Assinale a alternativa CORRETA.
- a)
  De forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
- b)
  Prioritariamente por meio da iniciativa privada, com coordenação complementar do setor público.
- c)
  De forma descentralizada apenas no âmbito municipal, sem articulação regional entre os serviços.
- d)
  De forma centralizada na união, garantindo padronização nacional dos serviços prestados.
- e)
  De forma autônoma pelos entes federativos, sem necessidade de integração entre os serviços.
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6

Q1090745 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.
(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.
(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- a) F, V, V.
- b) F, F, F.
- c) V, V, V.
- d) V, V, F.
- e) F, V, F.
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7

Q1090744 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A infância constitui um período determinante para o desenvolvimento humano, sendo marcada por intensas transformações biológicas, cognitivas e socioemocionais. Nesse contexto, as políticas públicas de saúde enfatizam a importância dos primeiros anos de vida para a formação das bases do desenvolvimento humano.
No que se refere a atenção à saúde da criança, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O desenvolvimento da criança depende exclusivamente da assistência médica especializada, sendo secundário o papel da família e da comunidade.
(__) As experiências vividas nos primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, influenciando a formação da pessoa adulta.
(__) O desenvolvimento infantil ocorre de forma predominantemente genética, sendo pouco influenciado pelas experiências vividas no ambiente familiar e social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- a) F, F, V.
- b) V, V, V.
- c) V, V, F.
- d) F, V, F.
- e) F, F, F.
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8

Q1090743 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) constitui componente estratégico da Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por identificar, monitorar e avaliar fatores ambientais que podem interferir na saúde humana. Suas ações envolvem o acompanhamento de contaminantes presentes na água, no ar e no solo, bem como a análise de riscos decorrentes de desastres naturais, acidentes com produtos perigosos e outros eventos ambientais capazes de produzir doenças ou agravos à saúde.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental

No contexto da organização institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e da distribuição de competências entre as diferentes instâncias de gestão, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pela coordenação nacional das ações de Vigilância em Saúde Ambiental. Indique a alternativa CORRETA.
- a) Conselho Nacional de Saúde.
- b)
  Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
- c) Ministério da Saúde.
- d) Instituto Butantan.
- e)
  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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9

Q1090742 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, constitui estratégia transversal do Sistema Único de Saúde destinada a promover mudanças nos processos de gestão e de cuidado. Com relação a essa Política, analise as afirmativas abaixo.

I. A Política Nacional de Humanização propõe mudanças nos modos de gerir e cuidar em saúde, estimulando a participação conjunta de gestores, trabalhadores e usuários na produção do cuidado e na organização dos processos de trabalho.
II. A humanização no SUS restringe-se à melhoria do acolhimento ao usuário nos serviços de saúde, sem interferir nos processos de gestão ou na organização do trabalho das equipes.
III. A implementação da PNH ocorre exclusivamente no âmbito hospitalar, sendo voltada prioritariamente à humanização das relações entre profissionais e pacientes internados.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) III, apenas.
- c) I, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I e II, apenas.
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10

Q1090741 • Saúde Pública • Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico na garantia da integralidade do cuidado. Para tanto, orienta-se por princípios e diretrizes que estruturam o acesso, a continuidade do cuidado e a organização das ações no território.
Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A continuidade do cuidado pressupõe acompanhamento longitudinal dos usuários ao longo do tempo, independentemente da complexidade das necessidades de saúde.
(__) A integralidade da atenção implica oferta articulada de ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e redução de danos.
(__) A APS constitui a principal porta de entrada do SUS e deve coordenar o cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- a) V, V, F.
- b) F, V, F.
- c) V, V, V.
- d) F, F, F.
- e) V, F, F.
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