A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da...

Questão de Saúde Pública da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Pão de Açúcar AL (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1090737•
Saúde Pública•
Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Nutricionista Educacional•
2026

A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médica à vinculação ao sistema de seguridade social contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalidade constitui fundamento estruturante do Sistema Único de Saúde.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A universalidade refere-se à garantia de acesso apenas aos serviços públicos de saúde destinados às populações em situação de vulnerabilidade social.

A universalidade aplica-se apenas aos serviços assistenciais, não abrangendo ações de promoção e prevenção em saúde.

A universalidade assegura o acesso aos serviços de saúde mediante contribuição indireta dos usuários por meio de taxas moderadoras.

A universalidade restringe-se à oferta de serviços de atenção básica, cabendo aos demais níveis de atenção serem regulados por mecanismos contributivos.

A universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou condição socioeconômica

Questões Relacionadas

Q1090752•
Saúde Pública•
Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Nutricionista Educacional•
2026

A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma

A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

A vigilância sanitária atua exclusivamente mediante denúncias da população, não realizando ações preventivas ou educativas, nem fiscalizações regulares, orientações técnicas ou monitoramento contínuo de riscos.

A vigilância sanitária concentra-se na fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem atuação em atividades econômicas ligadas à produção e circulação de bens de consumo, incluindo alimentos, medicamentos e cosméticos.

A vigilância sanitária possui natureza normativa, sem atuação operacional ou fiscalizatória, não realizando inspeções, acopanhamentos e monitoramento de riscos, orientação técnica ou ações educativas preventivas efetivas.

A vigilância sanitária constitui um conjunto de ações voltadas exclusivamente para a eliminação de riscos sanitários já plenamente instalados nos ambientes e serviços, restringindo-se à atuação corretiva sobre situações previamente configuradas.

Q1090689•
Saúde Pública•
Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•
FUNDATEC•
Prefeitura de Araquari SC•
Médico Psiquiatra•
2026

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de:

Q1090738•
Saúde Pública•
Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Nutricionista Educacional•
2026

No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:

A Secretaria Municipal de Saúde atua prioritariamente na execução administrativa das políticas definidas pela União, não participando diretamente do planejamento, da formulação ou da organização das ações de saúde no âmbito do sistema.

A gestão municipal do SUS limita-se à oferta de serviços básicos de saúde, cabendo exclusivamente aos estados e à União o planejamento, a coordenação e a definição das políticas públicas do setor.

Compete à Secretaria Municipal de Saúde planejar, organizar, controlar, avaliar e executar ações e serviços de saúde, articulando-se com o Conselho Municipal de Saúde e com a esfera estadual para implementação do Plano Municipal de Saúde

A gestão municipal do SUS caracteriza-se pela centralização administrativa das decisões na esfera estadual, cabendo aos municípios apenas executar ações e serviços de saúde previamente definidos.

O planejamento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal é atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar atividades assistenciais previamente definidas pelas instâncias superiores.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q1090752•
Saúde Pública•
Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Nutricionista Educacional•
2026

Q1090689•
Saúde Pública•
Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•
FUNDATEC•
Prefeitura de Araquari SC•
Médico Psiquiatra•
2026

Q1090738•
Saúde Pública•
Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Nutricionista Educacional•
2026

Q1090737•Saúde Pública•Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•IGEDUC•Prefeitura de Pão de Açúcar AL•Nutricionista Educacional•2026

Q1090737•
Saúde Pública•
Políticas Públicas Planejamento e Gestão em Saúde Pública•
IGEDUC•
Prefeitura de Pão de Açúcar AL•
Nutricionista Educacional•
2026