Nos regimes próprios, a aposentadoria por invalidez

✂️ a) é integral se decorrer de doença incapacitante desde que prevista em rol veiculado por lei.

✂️ b) é integral se decorrer de doença incapacitante pre- vista em rol veiculado por regulamento do Poder Executivo.

✂️ c) é sempre integral por se tratar de benefício de risco, que não pode ser programado.

✂️ d) é sempre integral para servidores ocupantes de cargo em comissão.

✂️ e) corresponderá ao valor da remuneração do servidor até o teto do regime geral, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

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