Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundament...

Responda: O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental.


1Q109077 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia não é mais a escolha dos governantes,
mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há
função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o
que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto
mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de
controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato
de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada
ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à
legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados.
Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação
substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade
aberta e pelo resultado.

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que
se segue.

O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O texto faz uma relação entre democracia, pluralismo e legitimidade do poder. O pluralismo político, que consiste na existência de diferentes correntes de pensamento e grupos políticos na sociedade, é sim arrolado na Constituição Federal como princípio fundamental. Esse princípio está presente no artigo 1º, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil o pluralismo político. Portanto, o item está correto ao afirmar que o pluralismo político é um princípio fundamental da Constituição Federal.
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