Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
Luiz foi visitado por um fiscal, que encontrou irregularidades na escrituração de sua e...
Responda: Luiz foi visitado por um fiscal, que encontrou irregularidades na escrituração de sua empresa. Pedro, pessoa de grande prestígio na cidade, companheiro de clube e amigo do fiscal, solicitou de Luiz...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Pedro responderá por crime de tráfico de influência.
O tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal Brasileiro, que define como crime solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
No caso apresentado, Pedro solicitou uma quantia em dinheiro a Luiz com o objetivo de influenciar o fiscal a deixar de multá-lo pelas irregularidades encontradas na empresa. Mesmo que o fiscal tenha autuado a empresa e aplicado as multas, o simples ato de solicitar a vantagem já configura o crime de tráfico de influência.
Pedro responderá por crime de tráfico de influência.
O tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal Brasileiro, que define como crime solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
No caso apresentado, Pedro solicitou uma quantia em dinheiro a Luiz com o objetivo de influenciar o fiscal a deixar de multá-lo pelas irregularidades encontradas na empresa. Mesmo que o fiscal tenha autuado a empresa e aplicado as multas, o simples ato de solicitar a vantagem já configura o crime de tráfico de influência.
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