A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente...

Questão de Medicina da banca COPERVE UFSC aplicada no concurso UFSC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1091196•
Medicina•
Legislação Profissional do Médico•
COPERVE UFSC•
UFSC•
Médico Clínica Médica•
2026

A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação à emissão desses documentos, é correto afirmar que:

não é permitido o fornecimento de atestado para acompanhantes de pacientes durante consulta, procedimento ou internação. Nessas situações, o acompanhante deve obter declaração de comparecimento junto ao setor administrativo da instituição de saúde ou junto ao médico que assiste o paciente.

o preenchimento de formulários para concessão de benefícios fiscais ao paciente pelo médico assistente configura conflito de interesse, sendo vedado. Nesse caso, o médico assistente deverá fornecer um relatório médico da condição do paciente.

o consentimento verbal do paciente é o suficiente para permitir a colocação do diagnóstico, codificado ou não, em um atestado médico de afastamento.

cabe cobrança de honorários pelo médico assistente para o fornecimento de um relatório médico circunstanciado, independentemente de o paciente estar em acompanhamento regular e da data da última consulta.

o atestado demanda trabalho adicional do médico, podendo este majorar seus honorários relativos a pacientes que necessitem ou solicitem atestado médico.

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Medicina•
Legislação Profissional do Médico•
IDIB•
CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal•
2021

Sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:

I. As eleições dos membros dos Conselhos Regionais ocorrerão, no mínimo, 06 (seis) meses antes do término dos mandatos em vigor.

II. Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.

III. O voto será pessoal, público e facultativo.

É correto o que se apresenta

apenas na afirmativa I.

apenas na afirmativa II.

apenas na afirmativa III.

em todas as afirmativas.

Q832049•
Medicina•
Legislação Profissional do Médico•
IDIB•
CREMEPE Médico Fiscal•
2021

Á luz da Lei 12.842 de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, assinale a alternativa correta.

A direção administrativa de uma unidade de saúde que realiza atendimentos clínicos e cirúrgicos de pequeno porte é função privativa de médico.

A intubação, bem como a estratégia de ventilação mecânica e desintubação, são atividades privativas de médico.

Compete aos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização e o controle dos procedimentos relativos ao ato médico, mas a aplicação das sanções em caso de inobservância das normas cabe ao Conselho Federal de Medicina.

A realização de curativo desbridamento em úlcera de decúbito até o limite do subcutâneo, independente da necessidade de tratamento cirúrgico, é ato privativo de médico.

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Prefeitura de Balneário Camboriú SC Médico Auditor•
2021

Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução CFM no 1.614 que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.
1. O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado. 2. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando. 3. Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina. 4. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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