De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do S...

Questão de Saúde Pública da banca UERJ aplicada no concurso UERJ (2026). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos com: