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De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públi...

Q1091251 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UERJ • UERJ • Medicina Intensiva Adulto • 2026

De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos com:

a) limpeza urbana, varrição, lavagem e remoção de resíduos em vias públicas
b) manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças
c) merenda escolar e programas alimentares executados em unidades do SUS
d) pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde

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Questões sobre Políticas Públicas

1

Q1113448 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Em estudos realizados sobre os modelos na gestão do SUS, nos Planos Estaduais de Saúde Quadrienais estudados por Krüger & Reis (2019), há inúmeras referências sobre as dificuldades da gestão quanto à falta de autonomia orçamentária, financeira e técnico-administrativa; limitações de ordem fiscal para admissão e expansão de recursos humanos; falta de agilidade nos processos licitatórios; gestão burocrática e centralizada. Com base nessas referências, é correto concluir que
- a) tais afirmações abrem caminho para a perspectiva gerencialista, aos despolitizarem e sufocarem o modelo de gestão pública estatal, pois a lógica gerencialista de gestão vem revestida de uma série de novas terminologias que têm mascarado os fundamentos do SUS e submete as necessidades de saúde a questões técnicas de eficiência e modernização.
- b) o capital investido em saúde pública por parte do Estado está mais seguro em mãos das iniciativas privadas, como os planos de saúde populares.
- c) nota-se uma linguagem genérica em relação ao SUS, quase como para cumprir um dispositivo legal, mas as perspectivas ideopolíticas dos gestores assentam-se numa expectativa de rever os processos de gestão, sendo o modelo público o mais indicado.
- d) o modelo proposto pela gestão terceirizada é o ideal para promoção da saúde e qualidade nos serviços do SUS para a população usuária.
- e) os planos de saúde populares são uma via de acesso ao setor privado, embora utilize recursos públicos na contratação de pessoal na área da saúde, o que está de acordo com a legislação do SUS.
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2

Q1113446 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
As diretrizes e os princípios da política de saúde presentes no art. 7º da Lei n. 8.080/90 apontam para a intersetorialidade. Entre os itens mais expressivos, o décimo menciona que deve haver “a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico”. Com base nessa proposição, é correto inferir:
- a) A implantação integrada das várias políticas sociais depende apenas da vontade política de quem tem o poder ou os recursos disponíveis, pois cada política setorial tem seus interesses e práticas.
- b) A ausência de uma dinâmica pluridimensional na gestão não significa que os diferentes operadores públicos atuem sobre os serviços que lhes são preferenciais.
- c) No que se refere ao critério relativo à dimensão, a intersetorialidade apresenta dimensões que precisam ser combinadas, ou seja, a setorial e a intersetorial, apresentando um princípio que rege essa relação, isto é, a convergência para um conjunto de impulsos para a ação em determinada situação, um objeto, um tema, uma necessidade, um território, um grupo, um objetivo ou uma perspectiva.
- d) A política de saúde proposta pelo SUS não precisa ser integrada a outras políticas.
- e) A intersetorialidade não contribui para a criação e reconhecimento de saberes resultantes da integração entre as áreas setoriais.
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Q1113240 • Saúde Pública • Políticas Públicas • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Sobre o CNS, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

“O CNS tem por finalidade atuar na ________ e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos ________ e ________, nas estratégias e na ________ do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado”.
- a) execução / sociais / culturais / formulação
- b) formulação / econômicos / financeiros / promoção
- c) assessoria / financeiros / educacionais / execução
- d) promoção / filantrópicos / sociais / divulgação
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4

Q1113220 • Saúde Pública • Políticas Públicas • Instituto Legalle • Prefeitura de Fagundes Varela RS • Técnico de Enfermagem • 2026
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um usuário em situação de rua procura atendimento devido a uma ferida infectada no membro inferior. A recepção informa que ele não possui comprovante de residência nem documento de identificação atualizado. Considerando os princípios do SUS e os direitos do usuário, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O atendimento deve ser negado até apresentação de comprovante de residência do território.
- b) O atendimento pode ocorrer apenas após autorização formal da assistência social.
- c) O usuário deve ser acolhido, avaliado e orientado, pois o SUS se organiza pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade.
- d) A ausência de documento impede registro, acolhimento e qualquer procedimento de enfermagem.
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5

Q1113217 • Saúde Pública • Políticas Públicas • Instituto Legalle • Prefeitura de Fagundes Varela RS • Técnico de Enfermagem • 2026
Em uma unidade de saúde com grande demanda espontânea, usuários relatam demora no atendimento e falta de escuta. A equipe propõe reorganizar o acolhimento com classificação de risco, escuta qualificada e responsabilização pelo cuidado. Considerando a Política Nacional de Humanização, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Acolhimento significa atender exclusivamente por ordem de chegada, sem considerar risco ou vulnerabilidade.
- b) A classificação de risco deve ser usada para impedir o acesso de usuários sem urgência.
- c) Humanização restringe-se à cordialidade individual, sem relação com organização dos processos de trabalho.
- d) A escuta qualificada e a responsabilização pelo usuário são diretrizes que fortalecem vínculo, acesso e cuidado humanizado.
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6

Q1113173 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem em Saúde da Família • 2025
A Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS) apresenta estratégias para concretizar ações de promoção da saúde. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos eixos operacionais da PNPS e suas características:
- a) A territorialização por meio da regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante que orienta a centralização das ações e dos serviços de saúde e organiza a Rede de Atenção à Saúde.
- b) O eixo operacional “Gestão” é caracterizado pela priorização de processos democráticos e participativos de regulação e controle, de planejamento, de monitoramento, de avaliação, de financiamento e de comunicação.
- c) A vigilância, o monitoramento e a avaliação de múltiplas abordagens na geração e na análise de informações sobre as condições de saúde não fazem parte dos eixos operacionais da PNPS.
- d) A Educação e a formação, como eixo operacional, incentivam a aprendizagem eventual sustentada em processos pedagógicos problematizadores, dialógicos, libertadores, emancipatórios e críticos.
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7

Q1113172 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem em Saúde da Família • 2025
Em relação à composição e às atribuições das Equipes de Saúde da Família (ESF), conforme definido pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – Portaria nº 2.436/2017, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
- a) Cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode atuar livremente em qualquer território, conforme a necessidade emergencial da população, sem delimitação geográfica fixa.
- b) A população adscrita por uma única Equipe de Saúde da Família deve ser, obrigatoriamente, superior a 5.000 pessoas para garantir cobertura adequada.
- c) A atuação da ESF deve ser pautada na atenção centrada no profissional médico, garantindo resolutividade por meio de consultas clínicas e prescrição medicamentosa.
- d) A Equipe de Saúde da Família deve responsabilizar-se pelo acompanhamento de indivíduos e grupos, considerando os determinantes sociais da saúde e realizando ações intersetoriais.
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8

Q1113171 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem em Saúde da Família • 2025
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz CORRETA da Estratégia Saúde da Família (ESF):
- a) As equipes de Saúde da Família devem priorizar o atendimento individual e especializado, com base na demanda espontânea da população adscrita.
- b) A territorialização e a adscrição de clientela são opcionais, podendo ser substituídas por livre escolha dos usuários entre diferentes equipes.
- c) A atuação da equipe de Saúde da Família deve abranger ações integrais, contínuas e programadas, com base na vigilância em saúde e nas necessidades do território.
- d) As equipes da ESF devem ser compostas exclusivamente por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, não sendo permitida a incorporação de profissionais de outras categorias.
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9

Q1113128 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UEPA • UEPA • Biomedicina • 2022
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao processo de trabalho das equipes de saúde definido pela Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas seguintes.

I. O processo de trabalho, a combinação das jornadas de trabalho dos profissionais das equipes e os horários e dias de funcionamento devem ser organizados de modo que garantam amplamente acesso, o vínculo entre as pessoas e profissionais, a continuidade, coordenação e longitudinalidade do cuidado.
II. A distribuição da carga horária dos profissionais é de responsabilidade do gestor, devendo considerar o perfil demográfico e epidemiológico local para escolha da especialidade médica, estes devem atuar como generalistas nas equipes de Atenção Básica.
III. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde.
IV. A Equipe de Saúde da Família Ribeirinha desempenha parte significativa de suas funções em UBS construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área adstrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessita de embarcações para atender às comunidades dispersas no território. Ela está vinculada a uma UBS, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma comunidade ribeirinha localizada na área adstrita.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as assertivas
- a) I e II, somente.
- b) III e IV, somente.
- c) I, II, III e IV.
- d) II, III e IV, somente.
- e) I, III e IV, somente.
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10

Q1113127 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UEPA • UEPA • Biomedicina • 2022
Sobre o SUS e as RAS, coloque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
( ) Na Rede de Atenção às condições crônicas, a atenção primária à saúde funciona como centro de comunicação, mas, na rede de atenção às urgências e emergências, ela é um dos pontos de atenção, não desempenhando o papel de coordenação dos fluxos e contrafluxos dessa rede.
( ) A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste em uma rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada na gravidez, no parto, no puerpério e nos casos de abortamento, bem como à criança o direito a nascimento seguro e a crescimento e desenvolvimento saudáveis.
( ) A Coordenação do cuidado, ou seja, elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS, através de uma relação vertical, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral, articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais é uma das diretrizes do SUS.

A sequência correta é
- a) V, V, F, V.
- b) F, V, F, V.
- c) V, F, V, V.
- d) V, V, V, F.
- e) V, V, F, F.
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De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento d...

De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públi...

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