Segundo os efeitos do tombamento descritos no Decreto-Lei nº 25, de novembro de 1937, um bem tombado:
Segundo os efeitos do tombamento descritos no Decreto-Lei nº 25, de novembro de ...
Questão de Legislação Federal da banca COPERVE UFSC aplicada no concurso UFSC (2026). Confira a resolução completa abaixo: