No âmbito da Administração Pública municipal, foram adotadas medidas para revisar as práticas de transparência ativa e passiva, com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações públicas. Foram implementadas medidas como disponibilização de dados em portal eletrônico, incentivo à participação social e capacitação de servidores para atendimento de solicitações de informação. À luz da Lei nº 12.527/2011, que estabelece diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, assinale a alternativa INCORRETA:
No âmbito da Administração Pública municipal, foram adotadas medidas para revisa...
Questão de Administração Pública da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de Itapiranga SC (2026). Confira a resolução completa abaixo: