Qual é o nome do Documento Oficial emitido pela Secretaria de Obras, que atesta ...

Questão de Direito Urbanístico da banca MSConcursos aplicada no concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba SP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1092149•
Direito Urbanístico•
Direito de Construir•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Agente de Trânsito•
2026

Qual é o nome do Documento Oficial emitido pela Secretaria de Obras, que atesta a regularidade de um imóvel?

Ofício.

Alvará.

Relatório.

Certidão.

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Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.
II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção.
III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado.

Está correto o que se afirma em

Notificações

Nada por aqui

Q1092149•Direito Urbanístico•Direito de Construir•MSConcursos•Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•Agente de Trânsito•2026

Q1092149•
Direito Urbanístico•
Direito de Construir•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Agente de Trânsito•
2026